O repasse de R$ 550 milhões à Amazonas Energia, determinado pela Justiça Federal, fere o princípio da razoabilidade. Eivada de vícios, a medida judicial deve ser contestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em defesa do interesse público claramente lesado.
Para uma empresa que deve cerca de R$ 10 bilhões à Eletrobras, o benefício é um prêmio à incompetência.
Ao tempo em que coloca uma cereja no bolo dos sócios da empresa, que nunca tiveram condições de gerir o negócio da distribuição de energia em Manaus, penaliza duplamente o contribuinte brasileiro.
Primeiro, porque os R$ 10 bilhões da dívida com Eletrobras serão incluídos na tarifa de energia. Segundo, porque a esse valor adiciona-se agora mais R$ 550 milhões.
Engana-se quem engole a reação de escândalo da classe política. Benefício dessa monta não ocorre por milagre. Tem o beneplácito de falsos defensores dos interesses do Amazonas.
Este Portal, ao contrário do que muitos, por mero equívoco ou por maldade afirmam, não defende nem critica de forma leviana empresas, juízes, políticos ou governos. Defende princípios, como a moralidade, a proporcionalidade, o interesse público, entre outros.
O que ocorreu no caso do repasse de meio bilhão de reais à Amazonas Energia foi um evidente erro judicial, que deve ser reparado em nome do interesse de milhões de contribuintes brasileiros.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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