O senador Eduardo Braga (PMDB-Am) está prestando um grande serviço à liberdade de imprensa. Ao pedir que o TRE retire do ar matérias que, na opinião dele, favorecem o governador José Melo (PROS-Am), impele a Justiça Eleitoral à dificil tarefa de separar propaganda e noticia de interesse público. E ações de governo, em geral, são de interesse público.
A fronteira entre o que o senador chama de propaganda e informação é tênue. Decidir sobre essa questão exige uma exaustiva análise, prejudicada pelo reduzido prazo que um juiz tem para julgar esse tipo de demanda durante processo eleitoral. Deve prevalecer o interesse da sociedade, de estar a par das informações. Ou se restabelecerá a censura, que macularia a imagem do senador.
O debate, entretanto, é salutar. Liberdade de expressão e o papel da mídia devem estar sempre na ordem do dia. Do contrário cairemos todos no autoritarismo que muitas vezes, por armadilhas da própria legislação eleitoral, o Judiciário é chamado a referendar.
QUATRO ACUSADOS, UM SENTENCIADO
O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos deu sentença, em Maués, em processo que envolvia Carlos Roberto de Oliveira Júnior, Luiz Macedo Cavalcante, Luiz Canindé Gondim Cavalcante e o deputado estadual Sidney Leite. Só foi condenado Luiz Macedo Cavalcante, à pena de reclusão por um ano transformada em pena restritiva de direito, além de multa.
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A denúncia em relação a deputado Sidney Leite, por ter foro privilegiado, foi desmembrada e remetida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
RENÚNCIA SEM CARGO
De acordo com a lei eleitoral, apresentaram renúncia à candidatura ao cargo de deputado estadual: Márcio Marques da Silva (PPS), Maria José Calheiros de Souza (PROS), Maria Solange de Souza Queiroz (PSB), Nayara Silva de Oliveira (PMN), Orlando Pantoja Santana, Terezinha de Almeida Mores e Wanessa Pereira do Nascimento, estes filiados ao PCdoB.
VOTO RESPONSÁVEL
Neste sábado, 9, o Projeto Jaraqui vai fazer o lançamento de manifesto a favor do voto responsável na República Livre do Pina, no centro histórico de Manaus, a partir das 10. Para quem não sabe, o local é nossa velha e conhecida Praça da Polícia.
FORMAÇÃO DE COMITÊS DEFERIDAS
O juiz eleitoral Dídimo Santana Barros Filho deferiu a constituição de Comitê Financeiro Único para o PMDB e PMN, enquanto Pros, PT e PSDB tiveram seus comitês deferidos pelo juiz Ricardo Augusto de Sales. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/AM desta quinta-feira.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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