Desembargador impõe ao Portal do Holanda censura perpétua

Decisões judiciais devem ser acatadas, mesmo que seus fundamentos sejam precários e violem o direito  fundamental à livre manifestação de pensamento, e ainda que por excesso de zelo ou falta deste, contaminem outro direito - garantido pela Carta de 88 - o direito ao contraditório e a ampla defesa. 

Mas um desembargador não está imune a críticas nem tem o monopólio da verdade. Não lhe cabe a compreensão  esdrúxula de que a verdade  tem lado, não importando  a versão apresentada pela parte acusada. Seu dever é dirimir dúvidas e essa tarefa passa pela análise minuciosa dos fatos. 

Usar de seu imenso poder para censurar previamente um veículo de comunicação e, pior, proibir futuras publicações que citem o nome da autoridade, portanto servidora pública, paga pelo contribuinte, que alega ser vítima de "noticiário mentiroso", apesar das provas apresentadas,  revela um espírito autoritário que depõe contra o próprio Poder Judiciário. 

Uma análise minimamente imparcial dos fatos apresentados desqualifica  a acusação. 

O que fica do episódio que envolve este Portal, agora sob censura judicial, é a impressão, ruim, de  que o magistrado não  leu o material atacado, que contém todas as provas  que  a servidora pública diz não terem sido contempladas,  ou ele, o magistrado, por absoluta falta de interesse em identificar a verdade, não se ateve aos deveres do cargo. 

O que não se admite é que a Justiça, num juízo açodado, conceda uma liminar determinando a retirada de reportagens que noticiam fatos de interesse público, com o pretexto de que sejam difamatórios.

E estabeleça silêncio perpétuo sobre a citação do nome da parte que se diz ofendida, numa clara violação de preceitos legais, que garantem a liberdade de expressão e opinião.

Ainda assim, se acata a decisão, com certa amargura por ver que as leis neste pais são violadas mesmo por autoridade judicial, e que a liberdade de expressão está  em risco e com ela a democracia.

O Portal do Holanda acata, mas vai recorrer até a última instância da justiça, para que a verdade seja reconhecida e medidas autoritárias como a  tomada pelo desembargador  Abraham Peixoto Campos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, sejam modificadas.