Dias Toffoli deve recusar título de cidadão do Amazonas

Em 2001, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello defendeu a constitucionalidade da ZFM em ação no Supremo. Em 2013, foi homenageado com o título de Cidadão do Amazonas. E em abril deste ano votou contra a ZFM na questão do crédito do IPI. Felizmente vencemos.

Mas na Assembleia Legislativa já está tramitando novo título de Cidadão do Amazonas, desta vez para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por ter votado a favor do crédito do IPI.

O que nos leva a questionar se é ou não um contrassenso transformar em cidadãos do Amazonas membros da Corte maior do país, sobre os quais deve repousar a indiscutível imparcialidade. 

A questão aqui é menos a promoção pessoal de quem propõe o titulo, mas o desconhecimento de como age um magistrado, por dever de ofício.  Concessões desse tipo podem levar o ministro a argüir o próprio impedimento para atuar em votações que envolvam o Estado, em sua constante guerra tributária. Quer dizer, ganhamos um cidadão, perdemos senão um aliado, um simpatizante em questões relevantes relacionadas ao Amazonas.

O caso do ministro Marco Aurélio é emblemático e merece ser pensado com cautela, para que o ‘dever’ de gratidão dos deputados não se torne uma ‘algema’ para o ministro Dias Toffoli.

ARTHUR E O REAL

O prefeito Arthur Neto  entusiasmado com o  êxito do Plano Real, que completou 25 anos nesta segunda-feira. Para as novas gerações que não viram o pão mudar de preço a cada manhã, é bom lembrar o papel de Arthur no convencimento do Congresso e dos agentes políticos para as reformas que o então ministro Fernando Henrique Cardoso fazia na economia. O depois... bom, o depois dura até hoje. Se Guedes e Bolsonaro não estragarem, o Brasil pode ir ainda razoavelmente bem com sua moeda por muitos anos.