Luiz Castro não pode falar em nome da Seduc sem ter sido nomeado

O deputado Luiz Castro cometeu crime de usurpação de função pública  ao falar como secretário de Educação e em nome do governo do Amazonas, numa tentativa de desmentir notícia publicada nesta coluna. Castro diz em video que o possível não pagamento de reajuste e data base dos professores é boato e fake news, e que como secretário de Educação nega. O texto foi baseado em  documento oficial entregue ao governador Wilson Lima pela equipe de transição, que republicamos abaixo. Portanto, não  se trata de  fake news. Fake é o secretário de mentirinha colocado na Seduc  e que insiste em  manter um pé na Assembleia Legislativa do Amazonas. 

Para falar como secretário Castro teria que ter renunciado ao mandato parlamentar ou se licenciado e ter sido nomeado para a nova função, o que não foi feito. 

 Agora pode ser alvo dos órgãos de controle e denunciado. O crime  de usurpação da função pública é previsto no Código Penal Brasileiro ,com penas  de detenção de três meses a dois anos de prisão.

Eventuais atos de Castro neste período na Seduc serão automaticamente anulados. A própria garantia de data-base (e reajuste) dos professores terá que ser dada ou pelo governador ou por outro servidor da Seduc qualificado para tal. 

Veja o vídeo onde Luiz Castro diz que é  secretário sem nunca ter sido.

Em tempo:  até  sexta-feira nem Bibiano nem Ana Maria, que aparecem ao lado do secretário fake haviam sido nomeados.

Este é o documento oficial que balizou o comentário da coluna e, portanto, correto. Não se tratando de fake news como alegou o secretário fake

VEJA O CRIME QUE CASTRO COMETEU

"Artigo 328 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Resistência"