O acordo entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, homologado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, prorrogando o funcionamento do atual aterro sanitário até 2028, premia o interesse público e afasta, ao menos temporariamente, a ingerência de empresas privadas em uma área onde a presença da municipalidade é fundamental.
A ideia de fechar o aterro da Am 10 e utilizar o construído em uma área de proteção ambiental pela empresa Marquise, de forma criminosa, com aval do órgão de proteção ambiental(o IPAAM), tinha a defesa dissimulada de políticos, empresários e até ambientalistas.
Se o lixo é um problema para os manauaras, é uma mina de ouro para grupos privados, que em 2023 faturaram R$ 500 milhões com coleta..
Com o controle do lixão, cobrariam pelo espaço destinado ao resíduo urbano, elevando a despesa anual para cerca de R$ 1 bilhão.
A decisão dos desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do TJAM, foi, portanto, decisiva para acabar com o imbróglio. Prevaleceu, antes, o bom senso num caso em que a Lei não estabelece regras. Vale a boa fé de quem julga.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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