O mundo cruel e desumano que o sistema de justiça criou no Brasil

O Supremo Tribunal  Federal acabou com a "prisão especial” para portadores de diploma de nível superior, mas  qualquer juiz poderá fazer uso do recurso se entender que “a  integridade física, moral e psicológica do preso provisório é de alguma forma ameaçada”. O adendo é do ministro Edson Fachin e valeria para todos - inclusive para quem não dispõe de diploma.  Isso abre uma janela para uma elite com força politica e influência no judiciário.

Ademais, o  STF, como sempre jogando para a plateia, manteve o privilégio da prisão especial para senadores, deputados, vereadores, ministros de estado, policiais, ministros do TCU, oficiais das forças armadas, juizes ex-presidentes da República  e advogados.

O ministro Alexandre de  Moraes, relator da matéria, diz que  o atual  Código de Processo Penal ao estabelecer o privilégio da prisão especial para portadores de diploma, "materializa a desigualdade e o viés seletivo do direito penal". Ora, mas se muda a lei, o privilégio, embora com restrições, permanece, agora mais seletivo do que nunca, pelo  número de categorias beneficiadas.

Mais interessante é a forma como os ministros do STF julgaram o caso. Foi, no geral, a admissão tácita do sistema de justiça de que a prisão especial separa dois mundos - o purgatório e o inferno.

Mais do que abolir a prisão especial para portadores de diploma, a Corte  precisa avaliar o tamanho  do inferno que são os presídios  brasileiros, um mundo à parte, com  assassinatos e torturas,  onde o poder do estado - vejam o absurdo -  termina. Ou as facções criminosas que operam nas grandes cidades, implantando o terror, não seriam  comandadas exatamente do que chamamos de "sistema carcerário".

Os 700 mil presos a um custo mensal de R$ 1,9 mil cada um, sem a menor possibilidade de recuperação, são um peso extremo para o País. Mais que isso, expõem um mundo à parte, feito de ódio, revolta, tortura e medo. 

Sobre os portões do inferno, o sistema de justiça não avança porque entende que, ao sentenciar, cumpriu seu papel. Que mundo cruel e desumano criamos.