A reforma tributária passou na Câmara sob aplausos efusivos de deputados. A maioria não sabia o que estava aprovando. O tempo dirá os impactos das mudanças na arrecadação dos estados e na satisfação dos brasileiros. Na prática, a PEC aprovada em 1º e 2º turnos fortalece o Executivo Federal, que vai controlar a arrecadação, colocando em xeque o pacto federativo.
O interessante é que os parlamentares nitidamente não sabem como a reforma será implementada, ou não seria no mínima uma contradição manter impostos, como o IPI, para salvaguardar interesses da ZFM, quando a PEC prevê o fim desse imposto.
A maioria joga suas dúvidas, que são muitas, para esclarecimentos em leis complementares, o que prenuncia uma guerra de interesses que deixará na periferia do poder estados com pouca representatividade no Congresso Nacional.
Se de um lado acaba com a guerra fiscal, de outro cria, a médio e longo prazo, uma inevitável queda-de -braço dos Estados e Municípios com o poder central.
Os deputados admitem que o texto do senador Eduardo Braga (MDB-Am), relator da PEC no Senado, piorou a reforma e fizeram uma limpa geral.
Não cabe aqui assinalar as mudanças, nem os erros do senador - mas você pode conferir no texto abaixo.
Se houve um item estranho que o senador amazonense tentou inserir no seu relatório e que foi rechaçado pela Câmara nesta sexta-feira, foi a proposta que isenta a importação de petróleo, lubrificantes e combustíveis por empresas sediadas na Zona Franca de Manaus, uma regalia não prevista no arcabouco fiscal da ZFM, embora venha sendo praticado em benefício de um grupo de empresários sediados em Manaus, Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco, que compram o produto na Venezuela e vendem a preço extorsivo nos estados, em prejuízo do País e dos consumidores.
É essa importação, atualmente amparada em legislação feita para beneficiar cartéis, que permite a expansão de centenas de postos em Manaus, Boa Vista e Porto Velho, em sistema até mesmo de Franquia. Uma vergonha…
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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