Sobre a 'recomendação' do MP à imprensa e as ameaças à liberdade de informação

É natural a preocupação da sociedade amazonense com o avanço dos atentados em escolas. Mais ainda, em relação a espetacularização dos atos terroristas. Mas é preciso conter a ânsia por um estado policial e pela censura prévia aos órgãos de imprensa. É verdade que muitos dos terroristas buscam a popularidade, o reconhecimento por seus atos, mas o que está em discussão também é um bem fundamental, garantido pela Constituição do País: a liberdade de informação e opinião.

É de todo pertinente o zelo do Ministério Público do Amazonas pela boa informação em relação a esses fatos e o afastamento do sensacionalismo reinante em alguns meios de comunicação, mas a recomendação para que a imprensa se abstenha de divulgar o momento de eventuais ataques ou os nomes das pessoas feridas ou mortas é tentar estabelecer uma censura tão odiável quanto os atos terroristas.

É verdade que se trata de uma “recomendação”, sem efeito vinculativo. Mas o MP, ao divulgar o documento,  distorce direitos e garantias fundamentais assegurados expressamente na Constituição Federal sobre a liberdade de informação.

Ao editar seu posicionamento sobre como os veículos de comunicação devam se pautar à respeito de notícias de possíveis ataques violentos em escolas, o Ministério Público do Amazonas invade  fundamentos que têm proteção constitucional, entre os quais o direito da sociedade em se manter informada sobre os mais relevantes temas de interesse público.

Há uma parcela da imprensa que possa até ter uma natureza sensacionalista.

Mas, ter essa parcela como parâmetro para editar uma recomendação  que se distancia da realidade democrática que ainda existe em nosso sistema republicano, é temeroso. Cabe ao Ministério Público fazer valer o princípio de que todos são iguais perante a lei. Não pode se aliar aos que defendem o controle das redes sociais e da imprensa.Um desejo mórbido que se espalha pelo governo Lula e tem defensores no STF.

Dar a esses fatos, de  violência nas escolas, o tratamento de que a imprensa os utilize para publicações sensacionalistas é generalizar, e, nessa generalização não somente a recomendação atenta contra a Constituição Federal como desabona  o papel do MP  como um "órgão  de fiscalização do cumprimento e defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

Veja também: 

Veja a recomendação do MP à imprensa do Amazonas sobre ataques a escolas