STJ dá aval para operações desastrosas da PF na Amazônia

As operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira deixaram marcas que vão além das balsas queimadas. Escolas ficaram sem aulas, famílias foram impedidas de circular e a pesca — já afetada pela poluição — se tornou quase impossível. Mesmo reconhecendo esses impactos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que eles fazem parte das consequências inevitáveis de uma ação legítima do Estado.

A decisão é do ministro Francisco Falcão, que rejeitou um pedido da Defensoria Pública do Amazonas para suspender o uso de explosivos nas operações da Polícia Federal e do Ibama. Segundo o ministro, a destruição das embarcações usadas no garimpo tem respaldo em leis que permitem eliminar equipamentos ilegais quando não há condições de transportá-los ou guardá-los.

O magistrado reconheceu que há mortes de peixes e prejuízos para as comunidades ribeirinhas, mas destacou que os rios já estavam contaminados antes, pelo uso de mercúrio, e que a rotina local é afetada “não pela fiscalização, mas pelo próprio crime”. Para ele, a suspensão das aulas e o bloqueio de estradas e rios durante as operações são medidas de segurança, adotadas para proteger moradores e evitar acidentes.

O Judiciário precisa compreender que o verdadeiro desafio do poder público está em encontrar equilíbrio: proteger o rio sem destruir a vida que dele depende. A decisão do STJ reflete os efeitos mais duros sobre o ribeirinho amazônico — aquele que já vive em permanente vulnerabilidade e se torna ainda mais exposto quando o Estado atua em nome da proteção ambiental. A destruição das balsas pode encontrar amparo na lei, mas deixa para trás famílias que perdem o pouco que possuem: moradia, sustento e dignidade.