Tjam livra proprietários de carros de 'extorsão'

A taxa de inspeção ambiental veicular, que vem causando polêmica desde que foi criada pelo ex-governador José Melo foi suspensa ontem pelo TJ, em medida cautelar na ação declaratória de inconstitucionalidade impetrada pelo deputado Luiz Castro. A medida deixou um grupo de empresários descontente, mas salvou o  contribuinte, alvo de  medida arbitrária avalizada pelo poder  público, que na prática se revelava uma grande e vergonhosa extorsão. 

Para o relator Yêdo Simões, ficou patente a submissão compulsória dos donos de veículos ao poder de polícia e à exigência pecuniária do poder público.

O Estado ainda pode recorrer. Ou não, se pensar nas pessoas...

Afinal,  a tal taxa de inspeção ambiental não é nada mais - repetimos -  do que uma extorsão tributária que se busca institucionalizar. E o que é pior, para beneficiar empresários. Não é um dinheiro que volta em serviços para o contribuinte. 

BASE DO GOVERNO RECUA

Sem conseguir número suficiente para conduzir a seu favor a votação da Lei Orçamentária do governo, a base aliada do governador Amazonino Mendes retirou-se ontem do plenário da Assembleia, deixando a oposição sem quórum para votar.

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Com 11 votos e habilidade para usar seu direito de votar duas vezes, para empatar e para desempatar, o deputado David Almeida conseguiu aprovar dois blocos de emendas.

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O fato revelou a fragilidade política do governo, cujo coordenador da área Sidney Leite ficou fora de toda a discussão, deixando a bancada à própria sorte.

MANOBRA DO ZÉ

Quem saiu ganhando ontem com o tumulto entre oposição e situação na Assembleia foi o petista José Ricardo, que conseguia ‘aliados’ de momento para aprovar oito emendas de sua autoria à Lei Orçamentária. Mas sabe que vão ser vetadas.

RENEGOCIAÇÃO DE PEPINOS

Por  12 votos a 10, a Assembleia Legislativa autorizou ontem o governador Amazonino Mendes a renegociar dívidas referentes a empréstimos realizados por governos passados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

MAIS RIGIDEZ

Também ontem a ALEAM autorizou o governo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal N. 9.496/1997. A lei submete os estados a mecanismos de controles mais rígidos  para a realização de suas operações financeiras.

IMAGEM SUJA

Adversário do prefeito Arthur Virgílio nas prévias para a escolha do candidato do PSDB a presidente, o governo de Geraldo Alckmin entra na rota da Lava Jato, com as delações da Odebrecht e Camargo Corrêa, o que pode sujar sua imagem.

BANCADA À BALA

A discussão sobre as emendas impositivas confrontou perigosamente os membros da chamada “bancada da bala” na ALEAM. Alessandra Campêlo (PMDB) e Cabo Maciel (PR) compraram briga com Donmarques Mendonça (PSDB) acusando-o de querer tirar recursos da saúde para resolver, a ferro e fogo, demandas salariais dos policiais. Houve violento bate-boca e o  tempo fechou.

LÍNGUA SOLTA

Sem papa na língua, o deputado-empresário Augusto Ferraz (DEM) soltou o verbo ontem no Legislativo Estadual autodestruindo os políticos: “Cada vez mais eu me desiludo, os políticos são mentirosos, estão acabando com o Amazonas e o País, isso é um canalismo, os políticos vivem de migalhas dadas pelo Poder Executivo”.

IPVA FICA PARA HOJE

A Assembleia Legislativa deve retomar nesta quinta-feira (21) a votação do projeto de lei governamental que permite a isenção d IPVA para os veículos que prestam serviço público de transporte coletivo público e urbano convencional de passageiros em Manaus.