A Segunda Turma do STF decidiu derrubar a decisão de Kassio Nunes Marques, que derrubou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL).
De acordo com a CNN, Nunes Marques citou a em sua decisão a falta de elementos probatórios e o “ineditismo da interpretação adotada pelo TSE”.
O colegiado é composto pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
