BRASÍLIA - Parada no Conselho de Ética desde o dia 28 de setembro, a segunda denúncia apresentada pelo PT pedindo a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ainda não teve prosseguimento porque a Advocacia-Geral do Senado analisa uma dúvida jurídica: petição com o mesmo teor, apresentada em julho pela Rede, foi rejeitada pela maioria do plenário, pode ser submetida a nova votação?
Desgastado ao divulgar uma nota anunciando que votaria contra as medidas cautelares impostas a Aécio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o PT recuou e reapresentou a petição por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado contra o tucano.
Depois da derrubada do afastamento de Aécio, o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissatti (CE), defendeu ontem a continuidade do processo no Conselho, para que o senador mineiro se defenda perante o Senado.
A petição do PT, como a da Rede que foi rejeitada em julho, tem como objeto a gravação da conversa de Aécio pedindo dinheiro ao empresário da JBS, Joesley Batista. “O requerimento tem por base fatos apurados pela Operação Patmos, da Polícia Federal, como o pedido feito por Aécio de R$ 2 milhões ao empresário investigado Joesley Batista e o pagamento dessa quantia em malas de dinheiro, depositado em conta bancária que não pertence ao senador” diz matéria publicada no site do PT no Senado.
A representação da Rede, assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), teve parecer pelo arquivamento do presidente do Conselho, João Alberto de Souza (PMDB-MA). Randolfe, com apoio de outros senadores, recorreu ao plenário do Conselho e a representação foi rejeitada por 11 votos não contra apenas quatro sim. Agora João Alberto diz que aguarda o parecer jurídico da Advocacia Geral do Senado para , em cinco dias, decidir o que fazer: arquivar ou nomear relator para dar prosseguimento ao processo.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, confirma que a dúvida sobre a reapresentação da petição com o mesmo objeto é que está atrasando o trâmite da nova representação.
— Esse é o ponto da análise técnico-jurídica que ainda não foi concluída — disse o advogado geral Alberto Cascais.
Na primeira representação, o argumento de João Alberto para deferir o arquivamento monocraticamente , foi que o dinheiro entregue ao primo de Aécio não se tratava de propina, mas uma “transação imobiliária” de venda de um apartamento da família Neves. Sobre o questionamento do atraso, João Alberto disse que a representação do PT está sendo analisada pelo jurídico da Casa, como sempre faz e ainda não sabe quando dará parecer.
— Não sei o que tem de diferente nesta representação do PT e a da Rede. Vou olhar, quero ver o que diz a advocacia do Senado — justificou João Alberto.
Tanto Tasso quanto o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defenderam ontem a continuidade da representação do PT no Conselho para que Aécio possa se defender das acusações. Aécio diz que a conversa gravada tratava da venda de um apartamento para pagar advogados no processo do Supremo Tribunal Federal, e não houve contrapartidas para beneficiar Joesley pela transação.
— Aécio vai ter que se defender aqui, no Conselho, e na Justiça, porque ainda nem é réu — disse Tasso.
