BRASÍLIA - O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (), formado por juízes e ex-juízes eleitorais oriundos da advocacia, rebateu nesta terça-feira parecer do vice-procurador-geral da República, , com duras críticas a seu trabalho. Segundo ele, os advogados que atuam como magistrados nas cortes eleitorais não são tão imparciais quanto os juízes de carreira, o que prejudicaria a análise de processos criminais mais complexos, como os atos de lavagem de dinheiro investigados na Operação .
Os sete integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são trocados periodicamente. Cinco deles são oriundos de outros órgãos do Judiciário, e dois são advogados. O problema maior, entende Maia, são justamente os advogados, que, apesar da nova função, não são proibidos de continuar exercendo a profissão, desde que não assumam processos eleitorais.
"Registre-se, por oportuno, que a participação dos juristas nas Cortes Eleitorais enriquece os debate e aprimora sobremaneira a tutela jurisdicional eleitoral. Assim, o Copeje tem certeza absoluta que a Justiça Eleitoral Brasileira tem plenas condições de julgar com celeridade e imparcialidade todas e quaisquer causas de sua competência constitucional. Crítica generalizadas que colocam em dúvida a competência, capacidade e imparcialidade de uma Justiça Especializada, ou de uma classe de juízes, não contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito", diz trecho da nota do Copeje.
Segundo a entidade, as afirmações de Maia "devem ser peremptoriamente rechaçadas". Destacou ainda que a composição da cortes eleitorais está prevista Constituição e que elas são dotadas de "estrutura física e de pessoal suficiente para processar e julgar todos os feitos eleitorais e criminais de sua competência".
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também soltou nota rebatendo o vice-procurador-geral. Para a OAB, Maia deveria se preocupar mais com quem infringe a lei, citando como exemplo os benefícios que fazem procuradores ganharem mais do que o teto constitucional, hoje em R$ 33.763 mensais.
O parecer de Maia é uma resposta ao ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Pereira. Ele é alvo de um inquérito baseado na delação da Odebrecht que apura a suposta compra de apoio político de partidos para apoiar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014. Na época, ele comandava o PRB, legenda que fez parte da coligação de Dilma. Quando Pereira deixou o cargo no governo federal e perdeu o foro privilegiado no STF, o ministro Edson Fachin mandou o inquérito para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo. Pereira, que nega irregularidades, recorreu e pediu que o processo fosse enviado à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, mas não houve decisão ainda.
Maia também afirmou que a Justiça Eleitoral não está preparada para julgar processos criminais complexos como os da Operação Lava-Jato, em especial neste ano, quando suas atenções estarão voltadas para as eleições de outubro.
Apesar da preferência pela Justiça comum, a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) não é de evitar a remessa de processos às cortes eleitorais. Na avaliação do órgão, investigações como a do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, acusado de receber milhões da Odebrecht via caixa dois, devem seguir para a Justiça Eleitoral porque tratariam exclusivamente de crimes eleitorais. Foi o próprio Maia quem fez esse pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procuradores do braço da Lava-Jato em São Paulo, no entanto, discordam do vice-procurador e entendem que a investigação de Alckmin também deveria ser analisada pela Justiça comum.
