BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União () desistiu de recorrer nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal () contra a decisão da primeira instância de suspender a posse da deputada C (PTB-RJ) no . O governo tinha anunciado na terça-feira que recorreria à mais alta corte do país, mas recuou diante do risco de derrota. Em vez de apelar ao STF, a AGU entrou primeiro com novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região ().
, perante uma ação popular ajuizada por um cidadão comum. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação da deputada para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, . A posse estava marcada para ontem no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.
O governo desistiu de tentar o STF agora porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já havia definido que tomaria a decisão sozinha, em vez de aguardar o fim do recesso do STF, em 1º de fevereiro, para encaminhar o caso para julgamento em plenário. A expectativa é de que Cármen Lúcia também mantivesse a liminar que impediu a posse de Cristiane Brasil.
Recorrendo ao TRF, o governo ganha tempo. Se ocorrer nova derrota, como é esperado, a AGU entrará com recurso no STF mais perto de fevereiro, com chance de ver o processo sorteado para um dos outros dez integrantes da corte. Aumentam, portanto, as chances de ver a causa julgada por um ministro que possa conceder a liminar ao governo.
No TRF, o recurso da AGU foi encaminhado ao presidente do tribunal, desembargador André Fontes. No entanto, ele se declarou suspeito e encaminhou o caso para outro relator. Como vários desembargadores estão de férias no tribunal, ainda não está definido quem julgará a causa.
O presidente Michel Temer , pois a indicação caberia ao PTB, e que tampouco tentará convencer Cristiane a desistir do cargo.
