A partir desta quinta-feira (1º/1), entra em vigor a nova faixa de renda para o Desconto Social de Energia Elétrica, iniciativa que amplia o acesso à gratuidade e descontos na conta de luz. A medida deve alcançar mais 55 milhões de pessoas, elevando para 115 milhões o total de brasileiros atendidos direta ou indiretamente por programas de subsídio energético.
O novo benefício atua de forma complementar à já conhecida Tarifa Social de Energia “Luz do Povo”. O foco da ampliação são famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo.
Regras do benefício
Com a atualização da norma, os beneficiários têm direito ao desconto para um consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) por mês. É importante ressaltar que o subsídio é limitado: as residências que excederem esse teto de consumo deverão pagar o valor integral da tarifa sobre o excedente.
Histórico e financiamento
A expansão do programa é fruto de uma Medida Provisória aplicada desde julho de 2025 — que inicialmente cobria consumos de até 80 kWh — e que foi sancionada em outubro do ano passado.
Para garantir que o desconto não gere um desequilíbrio no sistema, os custos da medida são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este fundo é responsável por financiar as políticas públicas e os subsídios do setor elétrico nacional.
