A Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (21) a ação “Brasil para todo mundo”, em que recomenda, entre outros pontos, a revogação do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo um site de notícias do Globo, o decreto, assinado no início do mês, facilita o porte de arma (direito de andar com a arma) para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.
Para a Anistia Internacional, a medida atenta contra as garantias do direito à vida, liberdade e segurança das pessoas.
"No que se refere aos decretos que ampliam a posse e o porte de armas temos a preocupação com essa ampliação indiscriminada que pode significar maior vulnerabilidade para determinados grupos e populações. Não acreditamos que se resolverá o o problema da segurança pública com mais armas. Ao contrário, estudos mostram que quanto mais armas, mais mortes", afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da entidade no Brasil.
De acordo com a Anistia Internacional, o discurso “antidireitos humanos” de Bolsonaro “está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil”.
Werneck e a diretora da entidade para as Américas, Érika Guevara-Rosas, pediram audiência com o Bolsonaro, mas disseram ter recebido a resposta de que o encontro não seria realizado. Elas devem se reunir ainda nesta terça com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, e aguradam confirmação de uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.
Em carta aberta a Bolsonaro, a Anistia Internacional disse que se baseou na análise de decretos, medidas provisórias, projetos de lei e declarações de integrantes do governo para fazer recomendações sobre direitos humanos.
A entidade afirmou que medidas adotadas “geram preocupação e podem impactar negativamente no exercício dos direitos humanos e nas obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
O texto divulgado pela Anistia Internacional lista oito pontos de preocupação sobre ações do governo: A manutenção da "retórica antidireitos humanos pela autoridades de alto nível"; Ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo estado durante o regime Militar; Tentativa de ingerência indevida no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil; Impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas; A nova política nacional de controle às drogas, considerada um retrocesso pela entidade.
A entidade também criticou itens do projeto de lei anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo a organização, o projeto é vago ao regular pressupostos da legítima defesa, o que, de acordo com a organização, pode ampliar o número de homicídios cometidos por policiais.
