Foi sancionada na terça-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) o projeto de lei que obriga autores de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde ( SUS ) pelas despesas com o tratamento das vítimas .
O texto altera a Lei Maria da Penha e deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), passando a valer em 45 dias.
A lei também diz que o dinheiro devolvido ao estado não pode impactar no patrimônio da mulher agredida e dos filhos. Além disso, não poderá ser usado pelo acusado para aliviar uma condenação penal.
Segundo o Palácio do Planalto, o dinheiro ressarcido irá para o fundo de saúde do governo que fez o atendimento à vítima. O Planalto informa também que a lei não vai impactar no orçamento. "Não cria, nem modifica despesa, tampouco prevê renúncia de receita"
De acordo com dados do Datafolha entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, 1,6 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica , seja espancamento ou tentativa de estrangulamento, no Brasil.
