BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado "decreto dos portos". Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot também pediu que fosse aberto um novo inquérito contra o presidente. Em conversas gravadas, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor de Temer, e o próprio presidente da República falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos. A suspeita é de que pode ter havido pagamento de propina.
“Está-se aqui diante de pedido de abertura de inquérito. Basta, para tanto, a presença de indícios plausíveis de materialidade e autoria, sem o rigor aplicável quando esteja em questão o recebimento de uma denúncia, ato deflagrador da ação penal. No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República”, escreveu Barroso.
“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, completou o ministro.
Quando chegou ao STF, o caso foi encaminhado para Fachin automaticamente, porque ele é o relator das investigações da JBS no STF. Em ofício, Janot pediu que o caso fosse sorteado para outro relator, porque não se tratava de caso relacionado com a Operação Lava-Jato. Na semana passada, o ministro encaminhou o caso para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que decidiu sortear para outro ministro. A petição foi sorteada para Barroso ontem.
