Uma recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 118 presentes de autoridades estrangeiras estão atualmente no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro e devem ser devolvidos para incorporação ao patrimônio da União. Além disso, a auditoria identificou falhas no processo de classificação dos presentes concedidos ao presidente da República e recomendou medidas para evitar que tais problemas se repitam. O processo de auditoria foi conduzido sob a supervisão do ministro Augusto Nardes.
De acordo com o Estadão, durante o seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes, dos quais 295 foram dados por autoridades estrangeiras. Destes, apenas 55 foram devidamente incorporados ao patrimônio da União, enquanto os outros 240 permaneceram em posse do ex-presidente. Uma investigação prévia do jornal Estadão revelou que Bolsonaro chegou a receber joias da Arábia Saudita, e posteriormente tentou recuperá-las dos cofres da Receita Federal antes de deixar o cargo, uma tentativa que resultou na apreensão do valioso presente quando um servidor tentou introduzi-lo no país de forma clandestina, escondido em uma mochila.
A auditoria constatou que, dos 240 presentes em posse de Bolsonaro, 111 deveriam ter sido destinados ao patrimônio da União, pois não possuíam caráter pessoal. Até o ano de 2016, prevalecia a compreensão de que somente objetos oferecidos em cerimônias oficiais deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. No entanto, naquele ano, o TCU alterou essa interpretação, determinando que apenas objetos de consumo imediato ou de natureza pessoal, como camisetas e bonés, poderiam ser mantidos pelos presidentes.
Além disso, o TCU apontou que outros 17 objetos atualmente em posse de Bolsonaro têm "elevado valor comercial" e também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, embora o relatório não especifique quais são esses objetos. O relatório enfatiza que a incorporação de presentes de alto valor comercial ao acervo documental privado do ex-presidente, mesmo que considerados pessoais, contraria os princípios de razoabilidade e moralidade pública.
Como parte das recomendações, o TCU instou a Presidência da República a revisar os presentes presentes no acervo pessoal de Bolsonaro e a iniciar um processo administrativo para identificar presentes não registrados. Também foi sugerido o aprimoramento das normas que regulamentam os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes.
A auditoria envolveu análise de documentos, entrevistas e inspeção física na Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais. O ex-presidente Bolsonaro forneceu respostas por meio de seus advogados.
É importante notar que a auditoria destacou a ausência de registro no sistema de informações do Acervo Presidencial de um fuzil e uma pistola, que foram entregues à Polícia Federal este ano, seguindo determinação do próprio TCU. Além disso, o relatório mencionou um par de brincos de ouro e uma bicicleta dados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Outros presentes já identificados pelo TCU também não tinham sido devidamente registrados, como foi o caso do estojo de joias retido na Receita Federal, como revelado pelo Estadão.
Um aspecto que chamou a atenção dos técnicos do TCU foi a inconsistência no processo de registro dos presentes recebidos na mesma ocasião, que levou à inclusão de itens sem informações adequadas e à entrada de bens no Brasil sem evidências de que eram presentes oferecidos ao país. O relatório também destaca a falta de critérios claros para a classificação entre o acervo público da União e o acervo documental privado de interesse público do ex-presidente Bolsonaro, com ambos contendo itens de natureza semelhante, como camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas.
