Para quitar dívidas
Foi aprovada nessa quarta-feira (15), um projeto de lei que proíbe que os bancos confisquem o dinheiro do auxílio emergencial de clientes.
O texto esclarece que dessa forma, as agências ficam impedidas de penhorar ou bloquear o valor de R$ 600 recebido para quitar qualquer tipo de dívida, com exceção de pensão alimentícia.
Nesse caso, o limite máximo de desconto seria o de 50%. O projeto foi analisado e aprovado na Câmara e agora segue para aprovação no Senado.
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (São Paulo) mantiveram sentença que condenou uma operadora de restaurantes a indenizar um trabalhador vítima de assédio sexual por par...
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