BRASÍLIA — O plenário da aprovou, durante sessão desta quinta-feira, o projeto de lei (PL) que cria novas regras sobre o cadastro de . Com autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o PL tem a finalidade de facilitar a busca, localização e identificação, além de "pôr termo às dificuldades burocráticas que impedem tratamento adequado à matéria, em prejuízo a desaparecidos e seus familiares".
A relatora do substitutivo - que engloba 15 projetos -, Eliziane Gama (PPS-MA), ressaltou que o PL é um "acalento" às famílias brasileiras. De acordo com a parlamentar, o cadastro que existe atualmente tem diversos problemas quanto à atualização dos dados sobre as pessoas desaparecidas. No substitutivo apresentado, Eliziane detalha a importância da participação sincronizada entre os Poderes, órgãos de investigação e representantes da sociedade civil.
— Temos, desde 2009, a criação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas. O programa é importante, mas pelo nosso entendimento, pela falta de política arrojada, de sincronia entre os vários órgãos, o cadastro ficou ineficiente — constatou.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentados pela deputada Maria do Rosário, entre os anos de 2007 a 2016, 693.076 novos boletins de ocorrência por desaparecimento foram registrados no Brasil. O líder no ranking de desaparecimentos é São Paulo, com mais de 24 mil casos em 2016; seguido por Rio Grande do Sul com 9.784; e Minas Gerais com 9.078 registros.
Em seguida, deputados retomaram a análise dos destaques ao projeto que obriga o condenado que assassinar ou cometer lesão dolosa gravíssima contra policiais civis e militares e seus parentes até terceiro grau, cumpra a pena integralmente em regime fechado, ou seja, fique na cadeia até o final. O texto, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a lei que trata de crimes hediondos e propõe o fim da progressão das penas para estes casos.
Ainda com a pauta direcionada ao debate e aprovação de propostas ligadas à segurança pública, parlamentares podem votar na sessão desta quinta-feira projetos que vetam o chamado "saidão" - benefício concedido a presos que apresentam bom comportamento e cumpriram ao menos um sexto da pena - e outro que cria novo tipo penal a fim de punir pessoas que utilizam pessoas como escudos humanos durante ações criminosas.
