A Lei dos Crimes Ambientais prevê atualmente pena de detenção em regime semiaberto ou aberto, de 3 meses a 1 ano e multa para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Um projeto (PL 1095/19) discutido por uma comissão especial da Câmara aumenta a pena para reclusão, a princípio em regime fechado, de 1 a 4 anos, mais multa.
Educação
Para a presidente da organização não governamental Abrace, Cristiane Figueiredo Frota, ao lado de leis mais rígidas, a educação também é importante para assegurar o bem-estar dos animais.
"É ensinado na escola para a gente que os animais existem para nos servir. Cuidar do animal parte também da tua iniciativa, de ver um animal na tua rua passando sede, passando fome e você fazer alguma coisa por ele, não entrar em contado com um abrigo para levar e despejar aquele animal num depósito", observou.
O relator do projeto que cria punições mais rígidas para maus-tratos a animais, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), espera que a aprovação do texto ajude a diminuir a incidência destes crimes.
"A gente quer uma sociedade educada, culturalmente evoluída em que esse crime não ocorra, mas, se ocorrer, a nossa legislação vai estar adequada a outras legislações ao redor do mundo e o Brasil vai estar modernizando também sua legislação penal, disse.
Em todo o Brasil, denúncias anônimas em caso de flagrante de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Militar, pelo telefone 190.
Se aprovado na comissão especial, o projeto que pune com mais rigidez quem maltratar animais precisará ainda ser analisado pelo Plenário.
