BRASÍLIA - O "sobe e desce" processual citado por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal () no julgamento das regras do ganhou mais um caso. O deputado federal (PP-GO), que voltou a assumir o cargo, enviou uma petição ao STF informando que, em razão do foro privilegiado, o inquérito da Operação em que ele é investigado deve voltar à corte.
Sandes Júnior é um dos vários políticos do PP investigados no inquérito Lava-Jato aberto para apurar a atuação de uma organização criminosa que teria desviado dinheiro público. Posteriormente, ele deixou de exercer o cargo de deputado, o que fez o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, enviá-lo para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância.
Sandes Júnior recorreu ao STF pediu que o caso fosse arquivado. Também informou que ele ocupava o cargo de secretário estadual em Goiás. Em razão disso, tinha foro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília e abrangência sobre outros 13 estados, incluindo Goiás. Se não fosse promovido o arquivamento, pedia pelo menos que a investigação fosse enviada para o TRF1.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que era o caso de enviar o processo para o TRF1, mas foi contra o arquivamento. Fachin nem chegou a tomar uma decisão a respeito, mas, agora, Sandes Júnior apresentou nova petição comunicando sua volta ao Congresso e, por consequência, ao foro privilegiado no STF.
Sandes Júnior assumiu o cargo de deputado em razão da posse do novo ministro das Cidade, Alexandre Baldy (sem partido-GO). Para poder ocupar o posto, Baldy teve de se licenciar do mandato de deputado federal. O "sobe e desce" costuma atrasar a conclusão de processos envolvendo políticos.
"Assim, tendo em vista que o ora requerente reassumiu o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados e, consequentemente, reestabeleceu seu foro por prerrogativa de função no egrégio Supremo Tribunal Federal, requer-se, a sua permanência no Inquérito nº 3989/DF. Ato contínuo, que se determine o envio dos presentes autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste expressamente sobre o pedido de arquivamento do ora requerente", solicitou a defesa de Sandes Júnior.
Na quinta-feira, o STF retomou mas interrompeu novamente o julgamento das regras do foro privilegiado. Atualmente, parlamentares só podem ser processados no tribunal, independentemente da época em que o crime ocorreu, e se há relação com o mandato. Até agora, a maioria dos ministros do STF votou para restringir o foro àqueles crimes cometidos durante o exercício do cargo, e desde que haja ligação com o mandato. Não há previsão de quando o julgamento será retomado novamente.
