O Senado Federal vai debater, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 3.127/2019, que permite a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto original do projeto previa a castração física, porém, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) alterou a proposta alegando que se este fosse o caso, ocorreria a extinção da punibilidade do autor do crime, ou seja, ele não poderia mais ser sancionado pelas ações cometidas.
Se aprovado, o projeto irá diretamente para a Câmara dos Deputados, exceto se nove ou mais senadores pedirem a análise também do plenário da Casa.
