A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a análise de um parecer que propõe a suspensão integral da ação penal contra o núcleo 1 de envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e busca sustar a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Após pedido de vista, a votação foi adiada para a próxima semana.
Segundo o parecer, a suspensão abrange todos os crimes imputados a Ramagem, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Gaspar defendeu a fragilidade dos indícios contra o deputado e justificou que os crimes descritos, como o de organização criminosa, são continuados e, portanto, ocorreram após sua diplomação no cargo. O STF, porém, argumenta que apenas os crimes relacionados ao mandato poderiam ser suspensos, e que a ação penal contra outros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve prosseguir.
A análise gerou debate na CCJ. Enquanto deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) questionaram a constitucionalidade do parecer, afirmando que ele ultrapassa o limite do artigo 53 da Constituição, outros parlamentares, como Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), defenderam que a imunidade de Ramagem permite a suspensão de toda a ação penal conjunta. O caso segue como ponto central de disputa jurídica e política.
