BRASÍLIA - Pouco depois de , o Palácio do Planalto realizou um evento para comemorar um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, que o próprio governo descumpriu. Nesta quinta-feira, Temer começou o dia no Ministério da Justiça e vai receber mais aliados para tentar derrubar a denúncia contra si.
Em janeiro, o GLOBO mostrou que Temer desrespeitou a Lei das Estatais, propagandeada constantemente por ele como "moralizadora". Depois, o governo recuou. A diretoria de Itaipu, em relação divulgada pelo próprio palácio, . A Lei das Estatais veda a nomeação para a diretoria de empresas públicas de "pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória do partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".
A lista divulgada pelo governo trazia Luiz Fernando Vianna como diretor-geral, indicado pelo governador Beto Richa (PSDB); Marcos Vinicius Baumgartner como diretor-administrativo, indicado pelo deputado Fernando Giacobo (PR); Marcos Vitório Stamm como diretor-financeiro, indicado pelo deputado Sérgio Souza. Stamm chegou a ser acusado de ser funcionário fantasma no gabinete do peemedebista; Marilice Collin, advogada que já foi Miss Paraná e indicada por Fernando Francischini (SD).
O atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, presente na cerimônia, não poderia ser nomeado para a estatal depois da sanção da lei. Ele foi nomeado dias antes da Lei das Estatais. Campos presidiu o PSD em 2015 e foi empossado nos Correios em junho do ano passado — portanto, menos de três anos de intervalo antes do cargo na empresa.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que todas as nomeações passam por avaliações para cumprir as regras da Lei das Estatais. Segundo o ministro, no caso de Itaipu, a empresa não precisaria cumprir essa legislação, porque é uma empresa binacional. Mesmo assim, o governo recuou, e retirou as nomeações questionadas.
— Todas as nomeações passam por avaliação do cumprimento das regras. As empresas estão implementando do comitê de elegibilidade. As empresas estão implementando e vai está com tudo isso implementado em dois anos. No caso de Itaipu, a lei não se aplica, porque ela tem tratamento jurídico diferente. Mas o governo teve sensibilidade de fazer a adequação das nomeações aplicando no caso da Itaipu — disse Oliveira.
