A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei que determina a criação de centros de operação de cidade nos municípios. Essas estruturas serão específicas para o gerenciamento de situações de emergência e desastres e serão implementadas com o apoio dos estados, levando em consideração o grau de risco de cada localidade.
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), para o Projeto de Lei 3306/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A proposta original tornava a criação dos centros obrigatória para todos os municípios, mas o relator defendeu que a implementação não pode ser uniforme entre os mais de 5 mil municípios do país.
“Proponho que a instalação e a manutenção dos centros de operação sejam realizadas com apoio dos estados e orientadas conforme o nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, justificou o relator.
Próximas etapas: a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
