Justiça & Direito

Funcionário é condenado em ação trabalhista após ser desmentido por geolocalização do celular

Flagrante delito pode ser realizado à noite e polícia não precisa esperar amanhecer, decide juiz

Revistar suspeitos por 'nervosismo' não justifica acusação por tráfico de drogas, decide juíza

Trabalho feito sob calor excessivo sem intervalo gera direito a horas extras

Portadores de cegueira monocular e binocular devem ter isenção do IR

Homem engravida esposa após vasectomia e Justiça nega indenização

Empresa deve bancar tratamento de ex-funcionário com depressão grave

Mulher ganha direito a visitação fixa à cachorra que ficou com ex

Casal que vai morar junto precisa definir se é união ou contrato de namoro

Pai recebe de empresa indenização equivalente à licença-maternidade

Professor que se sentir coagido deve impetrar mandado contra governador

TJAM decide: Mandado de Segurança não atrai conexão processual

Patroa é condenada por forçar doméstica a assinar recibos atrasados

Homem que deu beijo forçado deve indenizar vítima em R$ 8 mil

Mulher engravida com DIU e município é condenado a indenizar em R$ 70 mil

Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado devido à pandemia

Redução de salário em meio à crise de Covid-19 exige acordo escrito

Paciente que perdeu visão em mutirão de catarata deve ser indenizado

Falha médica

Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais

Empresa de cerimônias não pode proibir que formandos tirem fotos

Operadora deve indenizar cliente que perdeu tempo tentando cancelar plano

Ex é condenado a pagar metade das despesas com cães após divórcio

Mulher que adotou sobrenome de marido se arrepende após família adoecer

Homem é condenado a indenizar mulher em R$ 20 mil por assédio no WhatsApp

R$ 20 mil

Eletricista que ficou tetraplégico em acidente será indenizado em 2 milhões

Operadora deve indenizar cliente desrespeitado por atendente em ligação

Homem é condenado a pagar R$ 15 mil à ex após divulgar fotos íntimas

Operadora deve indenizar consumidor que caiu em golpe no WhatsApp

Justiça acata contratação temporária de pessoa com vínculo anterior

Serviço público

Filha solteira maior de 21 e sem cargo público faz jus a pensão

Serviço público

Negada pensão especial de ex-combatente para esposa de militar

Sem provas

Multa aplicada após venda de veículo é anulada pela Justiça

Anulação

Justiça determina desocupação de imóvel ocupado pela Caixa

Despejo

Justiça autoriza saque do FGTS para tratar dependente com autismo

FGTS

Citação não pode ocorrer após morte de devedor

Dívida fiscal

Justiça nega reinclusão de empresa no Simples por dívida de tributos

Simples

Credenciamento de curso superior não exige certidão de regularidade do FGTS

Burocracia

Área em regularização fundiária não pode ter casa demolida, diz Justiça

Demolição

Cobertura de seguro de imóvel após morte de mutuário é confirmada

Imóvel

Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o trabalho

Funcionária será indenizada após assédio em grupo da empresa no WhatsApp

Negada restituição de celular apreendido em investigação

Suspeita

Operadora de telefonia é condenada a indenizar idoso por ligações abusivas

Oficina que não solucionou problemas de veículo deve indenizar cliente

Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa

Denúncia falsa

Aposentadoria por invalidez deve ser paga desde data da citação

Benefício

TV Câmara restabelece recurso de legenda oculta em seus programas

Câmara dos Deputados

TRF1 anula prova de concurso com conteúdo não previsto no edital

Concurso

Títulos comprovados devem ser pontuados por banca mesmo sem histórico

Concursos

IPI incide sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio

Imposto