O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu há pouco o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha para a reeleição em 2022. Ontem (23), Castro renunciou ao cargo e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Entretanto, os ministros do TSE discutirão a possibilidade de inelegibilidade de Castro caso ele seja condenado no processo.
O julgamento foi interrompido no último dia 10, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar está 2 votos a 0 a favor da condenação, restando ainda cinco votos a serem proferidos. O TSE analisa um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e outros acusados.
O processo investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar recursos de projetos sociais para entidades não vinculadas à administração pública do Rio. A acusação aponta que essa descentralização de recursos teve como objetivo a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Extraído de Agência Brasil
