O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, associada à família do ministro Dias Toffoli. Mendes argumentou que a investigação da CPI não se relaciona ao Banco Master, o que torna a quebra de sigilo inválida por desvio de finalidade.
Segundo a Polícia Federal, fundos de investimentos vinculados ao Banco Master realizaram transações financeiras com a Maridth, que possuiu o resort Tayayá, localizado no Paraná. “Qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, uma vez que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando mantêm estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão”, afirmou Mendes.
Na última quarta-feira (25), a CPI havia aprovado a quebra dos sigilos da Maridth, que supostamente está envolvida em um resort de luxo no Paraná relacionado ao Banco Master. Além disso, foram aprovados requerimentos para convocar o ministro Dias Toffoli e seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento. No dia anterior, o ministro André Mendonça, também do STF, decidiu que os irmãos de Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.
A CPI, instalada em novembro do ano passado, tem como objetivo produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias. Matéria atualizada às 15h36 para acréscimo de informações.
Extraído de Agência Brasil
