Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (27). Os policiais federais chegaram ao tribunal em Belo Horizonte no início da tarde, acompanhados de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que supervisionaram a coleta de objetos, equipamentos e documentos do magistrado.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato de Láuar das funções que exercia na 9ª Câmara Criminal. Durante o período de afastamento cautelar, o desembargador será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, incluindo em futuros julgamentos. Conforme uma resolução do CNJ (135/2011), Láuar continuará recebendo seu subsídio integral enquanto estiver afastado.
No início do mês, o desembargador absolveu um homem de 35 anos, condenado em novembro de 2025 pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ao justificar sua decisão, Láuar alegou que o homem e a menina viviam juntos como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também foi condenada, mas absolvida pelo desembargador.
“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos", afirmou o magistrado em sua sentença. Essa decisão contraria o Código Penal, que classifica a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos como estupro de vulnerável. Também fere a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, independentemente do consentimento da vítima.
A decisão de Láuar gerou uma forte reação entre a opinião pública, defensores dos direitos humanos e órgãos como o Ministério das Mulheres. O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando reinstaurar a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro quanto para a mãe da menina. A Corregedoria Nacional de Justiça também iniciou um pedido de providências, cobrando informações do TJMG e do desembargador sobre o caso.
Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, e determinou a prisão de ambos, que foi feita pela Polícia Militar de Minas Gerais no mesmo dia. A repercussão do caso levou pessoas que alegam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador a se manifestarem. A primeira a se pronunciar foi uma advogada, que preferiu permanecer anônima e relatou ter sido assediada por Láuar no final da década de 1990, quando estagiava sob sua supervisão na comarca de Ouro Preto (MG).
Em seguida, Saulo Láuar, um parente de segundo grau do desembargador, relatou em redes sociais que foi alvo de uma tentativa de abuso sexual por parte do magistrado aos 14 anos. Segundo o CNJ, pelo menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas na investigação inicial, que agora apura "desdobramentos que apontam para a prática de delitos contra a dignidade sexual" do magistrado durante seu tempo como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Um dos denunciantes vive no exterior e teve sua identidade mantida em sigilo.
“Embora parte dos eventos narrados já tenha prescrito em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes que ainda não estão sujeitos à prescrição, o que justifica a continuidade das apurações”, esclareceu o CNJ, classificando como graves e verossímeis os relatos já apurados. O TJMG também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para investigar possíveis faltas funcionais. O tribunal reiterou seu compromisso com a legalidade e afirmou que colaborará com a apuração dos fatos, cumprindo todas as determinações do CNJ. O desembargador não se pronunciará sobre o caso.
Extraído de Agência Brasil
