O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo ao pedido da defesa do ex-mandatário. Os advogados argumentaram que Bolsonaro não possui condições de retornar ao regime prisional devido ao agravamento de sua saúde.
Atualmente, Bolsonaro se recupera de pneumonia bacteriana no Hospital DF Star, em Brasília, e não há previsão de alta. A decisão de Moraes prevê que a prisão domiciliar terá um prazo inicial de 90 dias, após o qual o ministro poderá reavaliar a manutenção do benefício e solicitar uma nova perícia médica. Durante esse período, Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica, uma medida que já havia sido implementada anteriormente, mas que foi violada pelo ex-presidente em novembro do ano passado.
Além disso, a decisão determina que agentes da Polícia Militar garantam a segurança na residência de Bolsonaro para evitar possíveis fugas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal referente à trama golpista e estava cumprindo pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, popularmente conhecido como "Papudinha".
Durante os primeiros 90 dias da prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados, e está proibido de utilizar celular ou acessar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos. Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente reside. "Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1 km do endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado", afirmou o ministro.
Na decisão, Moraes ressaltou que, embora a Papudinha ofereça condições adequadas de atendimento médico, é mais apropriado que Bolsonaro, de 71 anos, se recupere em casa. “No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, concluiu o ministro.
*Matéria atualizada às 15h35 para acrescentar informações.*
Extraído de Agência Brasil
