O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), as diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro deste ano, que se aplicam a candidatos e partidos. Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais que contenham conteúdos alterados durante o período de 72 horas anteriores ao pleito e 24 horas após a votação. Essa restrição abrange modificações que envolvam imagens e vozes de candidatos ou figuras públicas. O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro.
As normas foram estabelecidas por meio da aprovação de várias resoluções que orientarão o processo eleitoral, onde serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Além disso, os ministros do TSE proibiram provedores de IA de sugerirem candidatos aos eleitores, mesmo quando solicitado, com o intuito de preservar a liberdade de escolha dos votantes.
Para combater a misoginia digital, o TSE também vetou postagens nas redes sociais que incluam montagens envolvendo candidatas, assim como imagens e vídeos com nudez e conteúdo pornográfico. A Corte eleitoral reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Com o objetivo de prevenir casos de censura observados em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, durante a pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdos políticos em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais. Além disso, foi assegurado que candidatos poderão realizar panfletagens em ruas, parques e praças, desde que respeitada a mobilidade da população nesses locais.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado mais sete resoluções relacionadas às eleições, abordando temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores.
Extraído de Agência Brasil
