O Projeto de Lei 6693/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe que shopping centers adotem medidas rigorosas para identificar e proteger crianças e adolescentes que se encontrem sozinhos nas dependências dos estabelecimentos. A iniciativa visa prevenir desaparecimentos e situações que possam comprometer a saúde física ou emocional dos jovens.
A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que, ao encontrarem uma criança ou adolescente desacompanhado, os shoppings devem agir de maneira imediata, registrando o horário e o local em que a pessoa foi localizada, além de notificar os responsáveis e encaminhar o menor para um local seguro, longe de riscos e da exposição ao público.
O projeto também determina a criação de uma Área Segura de Acolhimento em cada shopping, que deverá receber temporariamente crianças e adolescentes sozinhos, contar com funcionários devidamente treinados e impedir a entrada de pessoas não autorizadas.
Amom Mandel ressalta que a grande movimentação nesses centros comerciais facilita o afastamento de crianças e adolescentes de seus responsáveis e que a falta de protocolos padronizados dificulta a identificação e proteção rápida desses menores, aumentando o tempo de vulnerabilidade e o potencial de danos.
O descumprimento das disposições estabelecidas sujeitará os shoppings a penalidades, que podem incluir advertências, multas ou interdições parciais de áreas comuns.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
