O Projeto de Lei 6654/25, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei Maria da Penha para estabelecer a capacitação obrigatória e continuada de profissionais da rede de proteção a vítimas de violência doméstica. A formação incluirá temas como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, com ênfase nas especificidades enfrentadas por mulheres negras.
De acordo com o texto, a capacitação abrangerá profissionais das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social, com o objetivo de evitar a revitimização durante o atendimento e aprimorar a atuação do poder público. O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que mulheres negras lidam com a intersecção do racismo e do machismo, refletida em indicadores sociais alarmantes.
“A medida busca eliminar a violência institucional e o racismo no acolhimento, assegurando que o atendimento e a proteção sejam sensíveis e humanizados, reconhecendo a singularidade da violência sofrida pela mulher negra e seu direito a um serviço público justo e imparcial”, afirma Mandel.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já contempla a capacitação de profissionais sobre questões de gênero e raça ou etnia, mas sem detalhamentos específicos.
O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
