A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, conhecida como Projeto de Lei 5270/25, é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e foi relatada pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que recomendou sua aprovação com emendas de redação.
O projeto cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA e propõe a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), além do treinamento de profissionais para lidar com as particularidades sensoriais e cognitivas dos autistas na terceira idade.
Entre os principais focos da política estão: o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade; o combate ao preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas; a promoção de inclusão e redes de apoio familiares e comunitárias; a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados; o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista; a comunicação acessível e ambientes sensoriais; e a participação dos idosos nas decisões sobre suas vidas e cuidados.
O projeto também visa incentivar a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas, além de facilitar o diagnóstico de autismo em idosos, garantindo acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
Segundo o relator, a proposta preenche uma lacuna significativa na legislação brasileira. "Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais", afirmou Castro Neto.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
