BRASÍLIA — A comissão especial da reforma política aprovou na tarde desta terça-feira um projeto que acelera a tramitação de projetos de iniciativa popular. Pelo texto aprovado na comissão, o projeto de iniciativa popular tem que ser admitido por um décimo do plenário da Câmara, seguirá para a comissão especial e, sendo aprovado, passará direto para votação em plenário. Após críticas de membros da comissão foram retirados do texto dois artigos que impediam a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de iniciativa popular, com o objetivo de proteger a integridade da matéria encaminhada pela população.
Um dos artigos rejeitados dizia "Não serão admitidas emendas cuja aprovação possa inverter o desvirtuar o propósito original do projeto de lei de iniciativa popular". O relatório aprovado é de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto diz ainda que proposições de iniciativa popular só poderão tramitar conjuntamente com outras propostas que também tenham origem popular. Recentemente, o projeto de iniciativa popular com as dez medidas anticorrupção foi desfigurado na Câmara.
Esta foi a primeira matéria aprovada pela comissão da reforma política, que decidiu encaminhar os temas da reforma por partes, apreciando-os separadamente. Os assuntos mais polêmicos da comissão são as regras de financiamento para as eleições e o modelo de votação - lista fechada, distrital ou misto.
