BRASÍLIA — Em tumultuada reunião, a comissão especial que trata da regulação de agrotóxicos na Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, por 18 votos favoráveis e nove contrários o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) que flexibiliza as regras para a comercialização do produto no Brasil.
Os deputados ainda analisam os destaques que podem ser incorporados ao texto. Só depois, então, o projeto pode ir ao plenário.
Grupos ambientalistas dizem que o projeto afrouxará a regulação dos agrotóxicos e poderá trazer riscos para a saúde humana. Eles apelidaram o projeto de "PL do Veneno". Já os ruralistas, que são a favor da proposta e formaram maioria, dizem que a mudança trata da diminuição da burocracia no processo de certificação dos produtos e que não há risco para os consumidores.
Na prática, a proposta garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm.
