A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5437/19, que altera a Lei da Mobilidade Urbana para determinar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.
O relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), recomendou a aprovação do texto. “A proposta tem potencial para contribuir com o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes”, afirmou o parlamentar.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é a reapresentação, pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8240/14). “É inadmissível que os passageiros tenham que esperar – por muito tempo, diga-se – pelos ônibus sob sol forte ou chuva”, disse Fernandes ao apresentar o texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
