O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
A recomendação segue o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que argumentou que Brazão cometeu “irregularidades graves” e que há “provas robustas” de sua conexão com as milícias do Rio de Janeiro e com a execução de Marielle. A defesa de Brazão ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para a cassação ser efetivada, a recomendação precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, exigindo pelo menos 257 votos favoráveis dos 513 deputados. A decisão final sobre o futuro do parlamentar caberá ao conjunto dos deputados. Chiquinho Brazão nega qualquer envolvimento no crime e afirma ser “inocente”. A investigação da Polícia Federal concluiu que ele e seu irmão, Domingos Brazão, foram os mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018. Ambos estão presos e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado.
A relatora Jack Rocha afirmou que a relação de Brazão com milícias e a motivação clara para o crime são evidências suficientes para sua cassação. Ela pediu que o plenário da Câmara aprove a medida para evitar que a Casa seja vista como um "centro de impunidade". Após a decisão do Conselho de Ética, a defesa pode recorrer à CCJ dentro de 5 dias úteis. A CCJ terá também 5 dias úteis para analisar o recurso. A decisão final pela cassação dependerá de uma votação aberta e nominal no plenário da Câmara.
