A polêmica em torno do regime especial de aposentadoria dos deputados estaduais começou em 1997, quando foi extinto o Instituto de Previdência dos Congressistas, que permitia aposentadoria especial após dois mandatos. No ano seguinte, a Emenda Constitucional número 20 estipulou que regimes de previdência complementares só deveriam ser acessados por servidores públicos efetivos; não por aqueles eleitos. Desde então, parlamentos estaduais passaram a discutir novos benefícios.
Numa tentativa de resolver os questionamentos judiciais às leis aprovadas pelas assembleias, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) pretende começar a debater nesta semana a criação de uma espécie de fundo de previdência privada, junto a um banco, que permita a adesão de deputados de todo o país. Inicialmente, representantes de oito assembleias devem participar dos debates, segundo o presidente da Unale, Adjuto Afonso (PDT-AM).
Ainda não foram definidos detalhes da proposta, como qual o valor da contribuição, quanto será a contrapartida de cada assembleia e em quanto tempo o parlamentar poderá se aposentar.
— A ideia é aproveitar a discussão sobre reforma da Previdência para resolver essa questão. Nossa proposta tenta garantir uma forma de ter uma participação privada, como um fundo a que um funcionário da iniciativa privada tem acesso — disse Afonso.
