BRASÍLIA — A Defensoria Pública da União (DPU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para a primeira sessão de fevereiro o julgamento da ação que questiona pontos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados.
Na quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, concedeu liminar suspendendo trechos do decreto. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso que poderá tomar uma decisão a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Nesta sexta-feira, Barroso afimou à “TV Globo” que irá levar o processo para o plenário, mas não indicou uma data.
No pedido, o defensor público-geral, Carlos Eduardo Barbosa Paz, argumenta que um dos pontos suspendidos por Cármen Lúcia impede a concessão de indulto para pessoas que praticaram crimes menos graves, “que não se confundem, nem de longe, com crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da ‘Operação Lava-Jato”. Ele considera a decisão da ministra “desproporcional”, o que justificaria a “imediata submissão” do processo ao plenário.
