BRASÍLIA - Os advogados da presidente Dilma Rousseff defenderam em alegações finais no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que discute a cassação da chapa Dilma/Temer que os delatores Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falso testemunho. Ao mesmo tempo pediram que sejam encaminhadas para outros processos informações de delatores sobre supostas irregularidades na campanha do senador Aécio Neves (PSDB), seu adversário na disputa eleitoral de 2014 e que também responde a processo na corte. O documento combate ainda a tese da defesa de Temer sobre a indivisibilidade da chapa, argumentando que eles devem ser julgados de forma conjunta.
O documento tem 285 páginas. A defesa rebate os pontos da acusação negando que tenha havido dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras na campanha da petista. Sustenta que as acusações feitas por delatores ouvidos no processo são falsas e pede que seja aberta uma investigação por falso testemunho, bem como se avalie os benefícios concedidos a eles por meio do instrumento de delação premiada.
"Evidenciadas as afirmações falsas prestadas por Marcelo Odebrecht, Monica Moura e João Santana perante o Tribunal Superior Eleitoral, requer a defesa de Dilma Rousseff não apenas sejam desconsiderados tais depoimentos como meio de prova no presente processo, mas também sejam expedidos ofícios tanto ao Ministério Publico Federal, como ao eminente Ministro Edson Fachin (STF) para adoção de medidas atinentes à prática de crime de falso testemunho (art.342 CP), bem como para perda dos benefícios do regime de colaboração premiada, à luz dos artigos, 4º, parágrafo 14 e artigo 19 da Lei n. 12.850/13", solicita a defesa de Dilma.
Na página seguinte em que faz suas conclusões a defesa solicita que depoimentos dados por delatores, entre eles o próprio Marcelo Odebrecht, sejam usados como base contra Aécio tanto na ação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a campanha do tucano em 2014 quanto para que a Procuradoria-Geral da República entre com um pedido de inquérito contra o senador no STF por caixa dois. Além do depoimento de Marcelo, a defesa de Dilma solicita o envio das declarações dadas por Benedicto Júnior e Maria Lúcia Tavares, também ex-funcionários da Odebrecht.
A defesa de Dilma rebate a tese de separação da chapa, que consta na defesa do presidente Michel Temer. Como elemento novo, agrega uma declaração do marqueteiro João Santana afirmando que Temer gerou uma prova contra si próprio por ter insistido para gravar vídeos para a campanha. "Por causa dessa pressão dele, ele terminou gerando, digamos, uma prova contra ele, porque ele entrou duas ou três vezes em gravação de programas só porque insistiu. Então, tem lá inclusive as datas. Então, se o dinheiro da campanha da presidente Dilma está contaminado, está, de fato, com isso, e o programa foi pago, em parte, com esse dinheiro, então ele participou destes programas também. Ele está lá e pediu várias vezes, participou de vários atos da campanha", disse Santana, segundo o extrato do depoimento.
O documento afirma como preliminar que o processo deve ser arquivado devido ao impeachment de Dilma, o que traria perda de objeto ao processo. Questiona a validade de provas do processo, como depoimentos de delatores da Odebrecht que tratariam de temas fora do objeto inicial da ação. Rebate ainda, no mérito, as acusações afirmando que as declarações de delatores não estão acompanhadas de provas para sustentar a cassação.
