BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar para garantir que ele possa participar da eleição presidencial deste ano, conforme anunciou que faria na noite de terça-feira. O objetivo é reverter decisão tomada na madrugada do último sábado pelo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura e o proibiu de ser apresentado como candidato na propaganda eleitoral.
O relator do pedido é o ministro Edson Fachin. Ele poderá decidir sozinho, enviar o caso para julgamento no plenário (formado pelos 11 ministros do STF), ou enviar para a Segunda Turma (formada por cinco ministros).
No TSE, o principal argumento dos advogados da chapa foi o de que o Brasil deve cumprir tratados e decisões internacionais, incluindo uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura de Lula. No STF, o pedido da defesa também se baseia nessa recomendação. A defesa quer que Lula possa se apresentar como candidato até que seja julgado o último recurso possível no STF.
"Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil", diz trecho de nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, que defendem Lula.
