BRASÍLIA – Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, se comprometeram a pagar multa no valor de R$ 3 milhões cada. O valor deve ser depositado em uma conta judicial até 2 de junho. A pena que o casal cumprirá será de apenas 160 dias – ou seja, pouco mais de cinco meses – em regime fechado, em estabelecimento prisional. Desse tempo, será subtraído o período em que os dois estiveram na prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro no ano passado.
Quando deixarem a prisão, ambos passarão um ano e meio no regime domiciliar fechado, sem autorização para saírem da residência do casal em Camaçari, na Bahia. Ambos usarão tornozeleira eletrônica e só poderão receber a visita de parentes até o 4º grau, além de profissionais de saúde e advogados.
Terminado esse período, haverá mais um ano e meio de prisão domiciliar, mas no regime semiaberto. Eles usarão tornozeleira eletrônica em tempo integral. Os dois poderão sair de casa durante o dia, a partir das 6h, mas terão de voltar até as 22h. Nos finais de semana, eles poderão sair de casa só se for para prestar serviços à comunidade. Durante o regime semiaberto domiciliar, eles prestarão 22 horas mensais com esse tipo de serviço.
Por fim, o casal cumprirá um ano de regime aberto em casa. Durante a semana, ficam liberados para sair e chegar quando quiserem, mas precisam ficar na residência nos sábados, domingos e feriados.
O acordo de delação também prevê o confisco de todo o saldo de contas que os dois mantinham na Suíça e bens eventualmente adquiridos com o dinheiro. Eles ficarão proibidos de trabalhar em campanhas eleitorais no Brasil ou no exterior durante o cumprimento da pena. Além disso, não poderão contratar com poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais enquanto estiverem cumprindo pena. Durante a pena, o casal também ficará impedido de conversar com agentes públicos e políticos.
