A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. Serão beneficiados os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo ou cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.
O valor da tarifa será equivalente a 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo ou 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600). Com isso, esse percentual do valor base corresponderia a R$ 45.
Contudo, para o cálculo de renda per capita, os usuários do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não entram na conta.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, por ter sido modificada pelos deputados.
