BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, , afirmou nesta terça-feira que determinou a interrupção de negociação de acordo de cujo suposto do conteúdo da proposta passou a ser investigado pela Polícia Federal (), a pedido da própria procuradora-geral. Reportagem publicada pelo GLOBO nesta terça revelou que, em menos de três meses de gestão, Dodge encaminhou ao diretor-geral da PF cinco pedidos de abertura de inquéritos para investigar supostos vazamentos de delações apresentadas à Procuradoria Geral da República () e ainda em discussão, assim como de colaborações já assinadas pela PGR ou homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (), com o respectivo segredo ainda vigente.
— No caso que me chegou, eu determinei a interrupção da negociação — afirmou Dodge em entrevista aos jornalistas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após participar de evento no qual anunciou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente.
A procuradora-geral disse que conduz casos de vazamentos com "a seriedade que a lei exige":
— Comunicações, notícias de vazamento, eu tenho levado com a seriedade necessária, a seriedade que a lei exige. Todos os casos que chegaram ao meu conhecimento eu já determinei e requisitei a investigação adequada pela Polícia Federal.
A reportagem publicada pelo GLOBO nesta terça revelou que Dodge está disposta a devolver a advogados termos de delações supostamente vazados à imprensa. Uma eventual decisão nesse sentido seria adotada a depender dos fatos apurados em inquéritos da PF. O ritmo de pedidos desse tipo não encontra precedente na gestão anterior, de Rodrigo Janot. Raquel e Janot são de grupos que se opõem na PGR.
A PGR mantém sob sigilo os pedidos de abertura de inquéritos para apurar supostos vazamentos de delações. A reportagem do GLOBO apurou que um dos casos envolve a proposta de delação de Maurício Fanini, ex-aliado do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O pedido foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, na última quinta-feira. Fanini, segundo reportagem publicada pelo GLOBO no último sábado, afirmou ter recebido dinheiro para não comprometer o governador com acusações relacionadas à Operação Quadro Negro, que investiga supostos desvios de construções de escolas públicas em prol de políticos locais.
O grupo montado por Dodge para conduzir os processos da Lava-Jato relacionados a autoridades com foro privilegiado vem agindo na mais absoluta discrição. Os procuradores, atendendo a uma recomendação expressa de Raquel, tornaram mais rígidas as possibilidades de contatos e negociações com advogados de delatores, tanto os que já conseguiram um acordo com a gestão anterior da PGR quanto os que estão na fila para tentar o benefício.
Dodge voltou a defender que o sigilo de uma colaboração premiada só deve ser derrubado com a aceitação da denúncia pela Justiça. A publicização do conteúdo de uma delação só ocorreria em casos "muito excepcionais", segundo a procuradora-geral.
— Tenho trabalhado a questão da delação premiada, assim como dos acordos de leniência, nos limites que a lei número 12.850 (de 2013, que trata de organizações criminosas), no tocante ao instrumento da colaboração premiada, regula. A lei define o momento próprio para o levantamento do sigilo, exceto em situações muito excepcionais que deverão ser analisados pelo Ministério Público e pelo Judiciário, na forma do devido processo legal — disse.
Sobre o acordo de delação premiada com executivos do grupo J&F, a procuradora-geral afirmou que o destino da colaboração está nas mãos do STF. Janot pediu rescisão do acordo em razão de alegadas má-fé e omissão na colaboração dos executivos. A atual procuradora-geral deu a entender que a PGR não voltará a se manifestar a respeito dessa rescisão:
— Esta questão está posta para o STF na seguinte perspectiva: o procurador-geral Rodrigo Janot rescindiu o acordo e submeteu esta rescisão à homologação do STF, exatamente porque esta era uma das cláusulas pactuadas neste acordo. Em caso de rescisão, este ato de rescisão seria submetido ao STF. E é o que estamos aguardando. O tempo do ato judicial é definido pelo Judiciário.
Dodge voltou a defender que somente o Ministério Público, como titular da ação penal, pode assinar um acordo de delação premiada e, assim, definir quais prêmios concederá em troca da colaboração do delator. A PF reivindica a possibilidade de negociar e firmar acordos de delação, o que será decidido pelo plenário do STF.
— Isso não afasta obviamente nenhuma participação da Polícia Federal, que é sempre muito bem-vinda, no sentido de facilitar os atos de colaboração, a coleta de depoimentos. Firmar o acordo em si, e definir qual é o prêmio em troca da colaboração, é uma atividade que insere no contexto da atribuição do MP como titular exclusivo da persecução penal — afirmou a procuradora-geral.
Questionada sobre a disposição do relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), de propor em seu relatório final o indiciamento de Janot e de seu então chefe de gabinete, o procurador regional da República Eduardo Pelella, Dodge não quis se posicionar. Marun tomará posse como ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, uma das posições mais importantes dentro do Palácio d Planalto.
— Não recebemos ainda nenhum indicativo desta CPMI sobre este assunto. Assim que recebermos haverá análise adequada sobre o tema. Não me cabe fazer nenhuma consideração sobre essa intenção. Quando receber esses documentos, haverá análise adequada no momento oportuno — afirmou
