BRASÍLIA — Em sua primeira decisão monomocrática em um processo da Lava-Jato — quando decide sozinho, sem consultar os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Na terça-feira, a Segunda Turma do STF, da qual Fachin faz parte, .
Genu está preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar processos da Lava-Jato na primeira instância, na qual estão pessoas sem foro privilegiado. Parlamentares e ministros são julgados pelo STF. Genu já tinha recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. O novo habeas corpus, indeferido por Fachin, foi justamente contra a decisão do STJ.
Fachin cita decisões anteriores do STF para dizer que não é praxe revogar monocraticamente decisões proferidas por integrantes de tribunais superiores, como é o caso do STJ. Afirma ainda que não viu constrangimento ilegal na prisão.
"Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (...) nego seguimento ao habeas corpus", decidiu o ministro.
Fachin assumiu a Lava-Jato na semana passada. Na última terça, em conjunto com os colegas da Segunda Turma, ele estreou como relator dos processos da operaçãom decidindo manter a prisão de Genu. O antigo relator, Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro em um acidente aéreo, já tinha negado em dezembro um pedido de liberdade ao acusado.
