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Eduardo Paes pede arquivamento de investigação no STF

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BRASÍLIA - O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes pediu para que seu nome seja excluído da lista de investigados em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se houve maquiagem de dados do Banco Rural na CPI dos Correios. Na prática, caso aceito, isso significa o arquivamento da apuração em relação a ele. Além de Paes, também são investigados o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os ex-senadores Delcídio Amaral e Clésio Andrade. O inquérito foi aberto a partir da delação de Delcídio, cuja credibilidade foi posta em dúvida pelo ex-prefeito.

Em fevereiro deste ano, Paes solicitou o arquivamento da investigação contra ele. O relator, ministro Gilmar Mendes, negou o pedido. A defesa, porém, destacou que, nessa decisão, Gilmar também reconheceu que "os elementos existentes não são sólidos" em relação a Paes. Gilmar também concedeu mais tempo para a Polícia Federal (PF) concluir as investigações. Mas, segundo os advogados de Paes, "nada foi produzido para corroborar a alegação do Sr. Delcídio do Amaral quanto ao ora peticionário".

A defesa citou ainda uma manifestação da Procuradoria da República no Distrito Federal que colocou em dúvida a veracidade das revelações feitas por Delcídio em outra investigação. Segundo esse parecer, "era do interesse do colaborador delatar fatos e terceiros, ainda que à falta de qualquer elemento de corroboração, no intuito de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no momento em que negociava seu acordo de colaboração".

"É importante que se diga: o ora peticionário nada tem a temer diante das afirmações levianas, mendazes e irresponsáveis assacadas contra a sua honra pelo Sr. Delcídio do Amaral. É por demasiadamente penosa, todavia, a perpetuação no tempo desta nuvem de suspeita que denigre a sua reputação de homem público, gerada pelo estrépito da presente investigação, ilustrada pela divulgação para grande Imprensa da última manifestação nos presentes autos do nobre Procurador-Geral da República, com a manchete, em letras garrafais, 'JANOT OPINA PELA CONTINUIDADE DO INQUÉRITO NO SUPREMO CONTRA EDUARDO PAES', veiculada no sítio de internet G1 no último dia 22 de fevereiro", argumentaram os advogados Ricardo Pieri Nunes e Diogo Albuquerque Carvalho.

Em junho do ano passado, Gilmar Medes determinou a abertura do inquérito. O objetivo é apurar se eles atuaram para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, que funcionou entre 2005 e 2006. Aécio era governador de Minas Gerais na época e Clésio seu vice. Paes era deputado do PSDB e integrante da CPI. Hoje, ele é do PMDB.

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, e também se estendia ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No caso dele, Gilmar negou a abertura de inquérito. Isso porque Delcídio disse apenas que Sampaio sabia do esquema, mas sem detalhar se ele participou da fraude.

Segundo Delcício, a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. O ex-senador disse que a operação de maquiagem dos dados teve participação de Paes, que seria o emissário de Aécio. Os investigados vêm negando as irregularidades de que são acusados.

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